Governança — Soberania Brasileira

Última atualização: 2026-04-12

Repositório hospedado em git.pop.coop/soberania-brasileira/governanca Mantido pela PopSolutions Cooperativa de Tecnologia

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Missão

O projeto Soberania Brasileira tem como missão tornar os dados públicos do Estado brasileiro acessíveis, auditáveis e utilizáveis pela sociedade civil, pesquisadores, jornalistas e desenvolvedores — sem intermediários estrangeiros, sem dependência de infraestrutura proprietária e com pleno respeito à legislação brasileira de proteção de dados. Este repositório centraliza as regras, princípios éticos, contratos de API, políticas de dados e acordos de participação que regem todos os demais componentes do ecossistema.

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Ecossistema de Repositórios

soberania-brasileira/
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├── raiz          Grafo de 56M CNPJs + ICE (Índice de Capital Estrangeiro)
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├── digital       Site público (soberaniadigital.org.br)
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├── kuindb        Banco de dados soberano de licitações e gastos
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├── minhoca       Scrapers distribuídos de portais de transparência
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├── tape          API + site de alternativas nacionais por NCM
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├── karai         Antifraude — scores de anomalia em gastos públicos
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├── cipo          Event bus (Redis Streams) entre os serviços
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├── igaraba       Orquestrador de LLMs (gateway único)
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├── pajelanca     LLM soberana (treinamento próprio com tinygrad)
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└── governanca    ESTE REPO — regras, ética, LGPD, contratos de API

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Documentos de Governança

Documentos Raiz

• MANIFESTO.md — Declaração de princípios e motivação do projeto
• CODIGO-DE-CONDUTA.md — Normas de convivência e resolução de conflitos

Ética

Documento	Descrição
etica/PRINCIPIOS.md	Princípios éticos fundamentais do projeto
etica/PUBLICACAO-E-RETRATACAO.md	Política de publicação e processo de retratação
etica/SCORES-E-CLASSIFICACOES.md	Critérios e limites dos scores e classificações gerados
etica/USO-DE-LLM.md	Diretrizes para uso responsável de modelos de linguagem

Dados

Documento	Descrição
dados/LGPD.md	Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
dados/DADOS-PUBLICOS.md	Definição e tratamento de dados de natureza pública
dados/RETENCAO-E-EXPURGO.md	Prazos de retenção e procedimentos de expurgo
dados/ANONIMIZACAO.md	Técnicas e requisitos de anonimização
dados/CLASSIFICACAO-DE-DADOS.md	Taxonomia e níveis de sensibilidade dos dados

API

Documento	Descrição
api/CONTRATOS.md	Contratos e compromissos de estabilidade das APIs
api/VERSIONAMENTO.md	Política de versionamento e ciclo de vida das versões
api/ACESSO-PUBLICO.md	Condições de acesso público e autenticação
api/RATE-LIMITING.md	Limites de uso e políticas de throttling

Arquitetura

Documento	Descrição
arquitetura/VISAO-GERAL.md	Visão geral da arquitetura do ecossistema
arquitetura/INFRA.md	Infraestrutura, hospedagem e dependências externas
arquitetura/SEGURANCA.md	Requisitos e controles de segurança
arquitetura/adrs/	Registros de Decisões de Arquitetura (ADRs)

Código

Documento	Descrição
codigo/PADROES.md	Padrões de qualidade e estilo de código
codigo/GIT-WORKFLOW.md	Fluxo de trabalho Git e convenções de branches
codigo/LICENCIAMENTO.md	Política de licenciamento e uso de dependências
codigo/NOMENCLATURA.md	Convenções de nomenclatura para variáveis, arquivos e serviços

Pessoas

Documento	Descrição
pessoas/PARTICIPACAO.md	Como participar do projeto
pessoas/CLA.md	Acordo de Licença de Contribuidor (CLA)
pessoas/DCO.md	Developer Certificate of Origin (DCO)
pessoas/PAPEIS.md	Papéis, responsabilidades e estrutura de decisão
pessoas/DESLIGAMENTO.md	Processo de desligamento de contribuidores

Operacional

Documento	Descrição
operacional/INCIDENTES.md	Processo de gestão e resposta a incidentes
operacional/MONITORAMENTO.md	Estratégia de monitoramento e alertas
operacional/BACKUP-E-RECOVERY.md	Política de backup e recuperação de dados
operacional/RUNBOOK.md	Procedimentos operacionais de rotina

Legal

Documento	Descrição
legal/TERMOS-DE-USO.md	Termos de uso das APIs e dados disponibilizados
legal/AVISO-LEGAL.md	Isenções de responsabilidade e avisos legais
legal/DIREITO-DE-RESPOSTA.md	Procedimento para exercício do direito de resposta

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Como Contribuir com a Governança

A governança deste projeto é um documento vivo. Qualquer pessoa pode propor alterações, questionar políticas ou sugerir novos documentos por meio do mecanismo de Merge Requests (MRs) neste repositório.

Processo:

1. Leia os documentos existentes na área temática que deseja modificar.
2. Abra uma issue descrevendo a proposta antes de submeter um MR, salvo em casos de correções simples de redação.
3. Crie um fork do repositório em git.pop.coop/soberania-brasileira/governanca.
4. Realize as alterações em uma branch descritiva (por exemplo, dados/adiciona-politica-cookies).
5. Submeta o Merge Request com descrição clara da motivação, impacto esperado e, quando aplicável, referências legais ou técnicas.
6. O MR será avaliado por ao menos dois mantenedores do projeto antes de ser integrado.
7. Decisões de alto impacto passam por período de comentário público de 14 dias antes do merge.

Contribuições são bem-vindas de qualquer pessoa que compartilhe os princípios deste projeto. Leia pessoas/PARTICIPACAO.md e CODIGO-DE-CONDUTA.md antes de abrir seu primeiro MR.

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Licença

Os documentos de governança neste repositório estão disponíveis sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC-BY-SA 4.0). Veja os detalhes em: https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR

O código-fonte dos demais nove repositórios do ecossistema Soberania Brasileira está licenciado sob a Licencia CHARRÚA v1.2. Consulte o arquivo LICENSE em cada repositório para os termos completos.